Motta diz que considera cortar emendas parlamentares em nome do ajuste fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal, é legítimo — mas que isso não pode levar à criminalização desse instrumento.Motta deu a declaração em meio a um momento em que governo e Congresso vivem um embate sobre como ajustar as contas públicas e evitar um rombo em 2025.O governo tentou aumentar a arrecadação por meio de uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso barrou essa medida, que agora foi judicializada. Questionado sobre a contribuição que o parlamento pode dar, Motta admitiu corte nas emendas parlamentares, que são verbas previstas no Orçamento da União e repassadas para deputados e senadores financiarem obras em seus estados. A liberação das emendas em ritmo considerado lento pelo Congresso tem sido um dos motivos de insatisfação dos parlamentes com o governo. Admitir corte nessas verbas significa adotar uma postura pouco popular na Câmara e no Senado. “As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse Motta. “É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, completou o presidente da Câmara.O presidente da Câmara, no entanto, criticou o tom de algumas manifestações públicas contra as emendas e alertou para o risco de se tratar o tema com viés moralista ou punitivo.“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou. “E nem condicionar a liberação de emendas à votação favorável a determinado projeto. Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes.”Motta completou: “Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: ‘Não vam

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